Artigo:
RECURSOS
Por Cezar
Zillig/Neurologista em Blumenau Cezar Zillig é médico,
neurocirurgião de formação, atuando em Blumenau desde 1978.
Artigo do nosso amigo colunista Cezar Zillig, que nos apresenta um breve relato como funciona nossa "Justiça" leis de nosso país e que não é diferente em nossa querida Blumenau. Na realidade uma impunidade que todos já perceberam, muito mais ainda os que agem a margem da lei. (Adalberto Day)
RECURSOS
Parece
mentira, mas até o dia 17 de fevereiro deste Anno Domini de 2016, qualquer
condenado mais abonado só iria finalmente parar na cadeia depois de julgado em
última instância. Uma beleza! (Beleza pra quem tem como ficar pagando advogado
este tempo todo). Desde 17 de fevereiro criminosos condenados em segunda
instância iniciam imediatamente o cumprimento de suas penas. Podem recorrer se
desejarem, mas detrás das grades.
(Mesmo
assim, a necessidade de uma "segunda instância" já é uma baita colher
de chá para os nocivos à sociedade...)
Caso
emblemático é o do ex-senador Luiz Estevão que vinha com o status de
"condenado" desde 2006, mas que conseguiu ficar em liberdade por mais
de dez anos graças a interposição de nada menos que 34 recursos! Pra quem
olha de fora, isto parece piada.
É comum
os noticiários mostrarem advogados saírem de fóruns onde seus clientes acabaram
de ser condenados alardeando pomposamente: "vamos recorrer". Recorrer
parece uma questão de honra e não recorrer parece equivaler a admissão da
culpa. Tudo bem! É muito justo que quem se sinta lesado através de um julgamento
duvidoso tenha como recorrer de uma sentença que lhe parece injusta. No
entanto, para evitar leviandades como a do Sr. Luiz Estevão, decidir-se por
interpor um recurso deveria ter um preço. Preço não em espécie, mas em
acréscimo da penalidade caso a segunda instancia concorde com o parecer da
primeira. Digamos, acréscimo de um terço da pena! Com isto, advogados
de defesa e supostos injustiçados pensariam duas vezes antes de atravancaram
abusivamente os tribunais.
É
curioso como os tribunais não se ressentem ao verem réus que acabaram de
condenar, rindo-se de suas sentenças e correndo lépidos e faceiros para uma
instancia superior, como quem diz: fui julgado por amadores, por uma corte
incompetente.
(Em
assim sendo, o Sr. Luiz Estevão se sentiu "injustiçado" nada menos
que 34 vezes! De novo: pra quem olha de fora, isto parece piada.)
No dia
- 07/março/16 - a justiça se lembrou do
Sr. Luiz Estevão, condenado já em segunda instância por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de
quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho
de São Paulo.
Estima-se que o roubo cometido implique em cerca de um
bilhão de Reais.
Em 2006 este ilustre cidadão foi condenado pela justiça
de São Paulo a 31 anos de cadeia, mas graças às manobras de esquiva jurídicas
de seus advogados é possível que alguns dos seus crimes tenham prescrito e hoje
sua dívida importe em 26 anos de masmorra.
Por
este Brasil afora há centenas de casos semelhantes orbitando as instancias; é
de se esperar um interminável desfile de contumazes "recursivos" a
caminho do xilindró.
No dia
17 de fevereiro de 2016 o Supremo Tribunal Federal deu um passo no sentido de
mitigar a sensação de impunidade que tanto machuca o povo brasileiro.
Texto dr.
Cézar Zillig
Imagens:
Internet divulgação